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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 254 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo XV, das infrações. Última alteração neste artigo: Lei nº 13.281, de 04/05/2016.

As infrações deste artigo

DispositivoGravidadeMultaPontosAutos da PRF em 2025
art. 254, I leve R$ 88,38 3 pontos 0
art. 254, II leve R$ 88,38 3 pontos 0
art. 254, III leve R$ 88,38 3 pontos 0
art. 254, IV leve R$ 88,38 3 pontos 0
art. 254, V leve R$ 88,38 3 pontos 0
art. 254, VI leve R$ 88,38 3 pontos 0

Valores pelo art. 258 e pontos pelo art. 259 do texto vigente. Os autos são os lavrados pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, não as multas de todos os órgãos do país.

Texto do Art. 254

Art. 254. É proibido ao pedestre:

 I – permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;

 Infração – leve;
 Penalidade – multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve;

 II – cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;

 Infração – leve;
 Penalidade – multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve;

 III – atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;

 Infração – leve;
 Penalidade – multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve;

 IV – utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;

 Infração – leve;
 Penalidade – multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve;

 V – andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;

 Infração – leve;
 Penalidade – multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve;

 VI – desobedecer à sinalização de trânsito específica;

 Infração – leve;
 Penalidade – multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve;

 VII – (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

§ 1º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

§ 2º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

§ 3º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo XV

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