As infrações deste artigo
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Autos da PRF em 2025 |
|---|---|---|---|---|
| art. 203, I (ultrapassar em curva ou aclive sem visibilidade) | gravíssima | R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) | 7 pontos | 794 |
| art. 203, II | gravíssima | R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) | 7 pontos | 37 |
| art. 203, III | gravíssima | R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) | 7 pontos | 1.217 |
| art. 203, IV | gravíssima | R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) | 7 pontos | 3.540 |
| art. 203, V (ultrapassagem proibida pela faixa amarela contínua) | gravíssima | R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) | 7 pontos | 194.801 |
Valores pelo art. 258 e pontos pelo art. 259 do texto vigente. Os autos são os lavrados pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, não as multas de todos os órgãos do país.
Texto do Art. 203
Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:
I – nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes);
II – nas faixas de pedestre;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes);
III – nas pontes, viadutos ou túneis;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes);
IV – parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes);
V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes);
Parágrafo único Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014; Vigência)
Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).
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