As infrações deste artigo
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Autos da PRF em 2025 |
|---|---|---|---|---|
| art. 220, I | gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | 67 |
| art. 220, II (não reduzir a velocidade com pista molhada ou visibilidade ruim) | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | 13.245 |
| art. 220, III | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | 397 |
| art. 220, IV | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | 129 |
| art. 220, V | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | 44 |
| art. 220, VI | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | 631 |
| art. 220, VII | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | 111 |
| art. 220, VIII | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | 582 |
| art. 220, IX | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | 54 |
| art. 220, X | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | 33 |
| art. 220, XI | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | 10 |
| art. 220, XII | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | 1.232 |
| art. 220, XIII | gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | 33 |
| art. 220, XIV (não reduzir a velocidade perto de escola ou hospital) | gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | 490 |
Valores pelo art. 258 e pontos pelo art. 259 do texto vigente. Os autos são os lavrados pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, não as multas de todos os órgãos do país.
Texto do Art. 220
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
I – quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
II – nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
III – ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
IV – ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
V – nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
VI – nos trechos em curva de pequeno raio;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
VII – ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
VIII – sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
IX – quando houver má visibilidade;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
X – quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
XI – à aproximação de animais na pista;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
XII – em declive;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
XIII – ao ultrapassar ciclista:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
XIV – nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).
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