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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 206 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo XV, das infrações. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

As infrações deste artigo

DispositivoGravidadeMultaPontosAutos da PRF em 2025
art. 206, I (retorno em local proibido) gravíssima R$ 293,47 7 pontos 8.567
art. 206, II gravíssima R$ 293,47 7 pontos 396
art. 206, III gravíssima R$ 293,47 7 pontos 7.107
art. 206, IV gravíssima R$ 293,47 7 pontos 270
art. 206, V gravíssima R$ 293,47 7 pontos 634

Valores pelo art. 258 e pontos pelo art. 259 do texto vigente. Os autos são os lavrados pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, não as multas de todos os órgãos do país.

Texto do Art. 206

Art. 206. Executar operação de retorno:

 I – em locais proibidos pela sinalização;

 Infração – gravíssima;
 Penalidade – multa;

 II – nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis;

 Infração – gravíssima;
 Penalidade – multa;

 III – passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados;

 Infração – gravíssima;
 Penalidade – multa;

 IV – nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal;

 Infração – gravíssima;
 Penalidade – multa;

 V – com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos:

 Infração – gravíssima;
 Penalidade – multa;

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo XV

DAS INFRAÇÕES: Art. 161 · Art. 162 · Art. 163 · Art. 164 · Art. 165 · Art. 165-A · Art. 165-B · Art. 165-C · Art. 165-D · Art. 166 · Art. 167 · Art. 168 · Art. 169 · Art. 170 · Art. 171 · Art. 172 · Art. 173 · Art. 174 · Art. 175 · Art. 176 · Art. 177 · Art. 178 · Art. 179 · Art. 180 · Art. 181 · Art. 182 · Art. 183 · Art. 184 · Art. 185 · Art. 186 · Art. 187 · Art. 188 · Art. 189 · Art. 190 · Art. 191 · Art. 192 · Art. 193 · Art. 194 · Art. 195 · Art. 196 · Art. 197 · Art. 198 · Art. 199 · Art. 200 · Art. 201 · Art. 202 · Art. 203 · Art. 204 · Art. 205 · Art. 207 · Art. 208 · Art. 209 · Art. 209-A · Art. 210 · Art. 211 · Art. 212 · Art. 213 · Art. 214 · Art. 215 · Art. 216 · Art. 217 · Art. 218 · Art. 219 · Art. 220 · Art. 221 · Art. 222 · Art. 223 · Art. 224 · Art. 225 · Art. 226 · Art. 227 · Art. 228 · Art. 229 · Art. 230 · Art. 231 · Art. 232 · Art. 233 · Art. 233-A (vetado ou revogado) · Art. 234 · Art. 235 · Art. 236 · Art. 237 · Art. 238 · Art. 239 · Art. 240 · Art. 241 · Art. 242 · Art. 242-A (vetado ou revogado) · Art. 243 · Art. 244 · Art. 245 · Art. 246 · Art. 247 · Art. 248 · Art. 249 · Art. 250 · Art. 251 · Art. 252 · Art. 253 · Art. 253-A · Art. 254 · Art. 255