Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 254, II | leve | R$ 88,38 | 3 pontos | multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve | – |
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 254, II: É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão.
Texto completo do art. 254 do CTB, alterado por último pela Lei nº 13.281, de 2016.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 0 | 0,0% |
| 2019 | 0 | 0,0% |
| 2020 | 0 | 0,0% |
| 2021 | 0 | 0,0% |
| 2022 | 0 | 0,0% |
| 2023 | 0 | 0,0% |
| 2024 | 0 | 0,0% |
| 2025 | 0 | 0,0% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 0 | 0,0% |
Outras infrações do art. 254
- É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido (art. 254, I): 0 autos em 2025
- É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim (art. 254, III): 0 autos em 2025
- É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente (art. 254, IV): 0 autos em 2025
- É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea (art. 254, V): 0 autos em 2025
- É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica (art. 254, VI): 0 autos em 2025