As infrações deste artigo
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Autos da PRF em 2025 |
|---|---|---|---|---|
| art. 251, I | média | R$ 130,16 | 4 pontos | 303 |
| art. 251, II | média | R$ 130,16 | 4 pontos | 401 |
Valores pelo art. 258 e pontos pelo art. 259 do texto vigente. Os autos são os lavrados pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, não as multas de todos os órgãos do país.
Texto do Art. 251
Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:
I – o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;
Infração – média;
Penalidade – multa;
II – baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações:
Infração – média;
Penalidade – multa;
a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo;
b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta;
c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta:
Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).
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