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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 214 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo XV, das infrações. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

As infrações deste artigo

DispositivoGravidadeMultaPontosAutos da PRF em 2025
art. 214, I gravíssima R$ 293,47 7 pontos 970
art. 214, II gravíssima R$ 293,47 7 pontos 25
art. 214, III gravíssima R$ 293,47 7 pontos 4
art. 214, IV grave R$ 195,23 5 pontos 105
art. 214, V grave R$ 195,23 5 pontos 9

Valores pelo art. 258 e pontos pelo art. 259 do texto vigente. Os autos são os lavrados pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, não as multas de todos os órgãos do país.

Texto do Art. 214

Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

 I – que se encontre na faixa a ele destinada;

 Infração – gravíssima;
 Penalidade – multa;

 II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

 Infração – gravíssima;
 Penalidade – multa;

 III – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:

 Infração – gravíssima;
 Penalidade – multa;

 IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo XV

DAS INFRAÇÕES: Art. 161 · Art. 162 · Art. 163 · Art. 164 · Art. 165 · Art. 165-A · Art. 165-B · Art. 165-C · Art. 165-D · Art. 166 · Art. 167 · Art. 168 · Art. 169 · Art. 170 · Art. 171 · Art. 172 · Art. 173 · Art. 174 · Art. 175 · Art. 176 · Art. 177 · Art. 178 · Art. 179 · Art. 180 · Art. 181 · Art. 182 · Art. 183 · Art. 184 · Art. 185 · Art. 186 · Art. 187 · Art. 188 · Art. 189 · Art. 190 · Art. 191 · Art. 192 · Art. 193 · Art. 194 · Art. 195 · Art. 196 · Art. 197 · Art. 198 · Art. 199 · Art. 200 · Art. 201 · Art. 202 · Art. 203 · Art. 204 · Art. 205 · Art. 206 · Art. 207 · Art. 208 · Art. 209 · Art. 209-A · Art. 210 · Art. 211 · Art. 212 · Art. 213 · Art. 215 · Art. 216 · Art. 217 · Art. 218 · Art. 219 · Art. 220 · Art. 221 · Art. 222 · Art. 223 · Art. 224 · Art. 225 · Art. 226 · Art. 227 · Art. 228 · Art. 229 · Art. 230 · Art. 231 · Art. 232 · Art. 233 · Art. 233-A (vetado ou revogado) · Art. 234 · Art. 235 · Art. 236 · Art. 237 · Art. 238 · Art. 239 · Art. 240 · Art. 241 · Art. 242 · Art. 242-A (vetado ou revogado) · Art. 243 · Art. 244 · Art. 245 · Art. 246 · Art. 247 · Art. 248 · Art. 249 · Art. 250 · Art. 251 · Art. 252 · Art. 253 · Art. 253-A · Art. 254 · Art. 255