Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 230, V | gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | multa e apreensão do veículo | remoção do veículo |
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 230, V: Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.
Texto completo do art. 230 do CTB, alterado por último pela Lei nº 13.855, de 2019.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 144.841 | 2,0% |
| 2019 | 186.347 | 3,2% |
| 2020 | 147.571 | 2,8% |
| 2021 | 144.340 | 2,8% |
| 2022 | 204.476 | 4,9% |
| 2023 | 216.844 | 3,6% |
| 2024 | 192.890 | 2,2% |
| 2025 | 251.603 | 2,5% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 166.263 | 2,7% |
Por estado
Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.
| UF | Autos | Parcela |
|---|---|---|
| RJ | 164.997 | 10,0% |
| MG | 158.660 | 9,6% |
| PR | 118.199 | 7,1% |
| GO | 110.137 | 6,7% |
| BA | 97.008 | 5,9% |
| MA | 88.138 | 5,3% |
| SC | 77.089 | 4,7% |
| RS | 73.202 | 4,4% |
| PE | 71.575 | 4,3% |
| MT | 66.964 | 4,0% |
| CE | 64.623 | 3,9% |
| PI | 61.655 | 3,7% |
| RN | 59.489 | 3,6% |
| SP | 57.734 | 3,5% |
| PB | 54.586 | 3,3% |
| RO | 49.307 | 3,0% |
| ES | 46.179 | 2,8% |
| PA | 45.229 | 2,7% |
| MS | 44.796 | 2,7% |
| DF | 43.628 | 2,6% |
| TO | 22.172 | 1,3% |
| SE | 17.954 | 1,1% |
| AL | 15.170 | 0,9% |
| RR | 13.989 | 0,8% |
| AP | 11.323 | 0,7% |
| AC | 11.255 | 0,7% |
| AM | 10.117 | 0,6% |
Rodovias federais com mais autos
| Rodovia | Autos (2018–2026) |
|---|---|
| BR-101 | 231.134 |
| BR-116 | 169.632 |
| BR-153 | 81.741 |
| BR-316 | 71.170 |
| BR-364 | 71.012 |
| BR-230 | 66.212 |
| BR-040 | 62.742 |
| BR-163 | 51.204 |
| BR-381 | 40.824 |
| BR-060 | 40.735 |
| BR-020 | 37.259 |
| BR-277 | 36.857 |
| BR-070 | 35.358 |
| BR-222 | 30.554 |
| BR-010 | 30.532 |
Como a PRF registra
O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:
| Código | Descrição no auto | Autos |
|---|---|---|
| 65992 | Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado | 1.642.634 |
| 65991 | Conduzir o veículo que não esteja registrado | 12.541 |
Outras infrações do art. 230
- Veículo em mau estado de conservação (art. 230, XVIII): 140.259 autos em 2025
- Equipamento obrigatório em mau estado (art. 230, X): 136.994 autos em 2025
- Equipamento de iluminação alterado (art. 230, XIII): 130.947 autos em 2025
- Veículo sem equipamento obrigatório (art. 230, IX): 116.102 autos em 2025
- Caminhão sem respeitar o tempo de direção e descanso (art. 230, XXIII): 111.241 autos em 2025
- Placa ou caracteres ilegíveis ou sem visibilidade (art. 230, VI): 61.752 autos em 2025
- Defeito no sistema de iluminação (art. 230, XXII): 60.345 autos em 2025
- Vidros com película irregular (insulfilm) (art. 230, XVI): 28.544 autos em 2025
- Descarga livre ou silenciador defeituoso (art. 230, XI): 21.828 autos em 2025
- Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada (art. 230, VII): 21.281 autos em 2025
- Veículo sem placa ou com placa ilegível (art. 230, IV): 13.505 autos em 2025
- Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho (art. 230, XIV): 12.839 autos em 2025
- Equipamento proibido no veículo (art. 230, XII): 12.040 autos em 2025
- Conduzir o veículo de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código (art. 230, XXI): 3.874 autos em 2025
- Veículo transportado sem autorização (art. 230, II): 2.817 autos em 2025
- Veículo com lacre ou placa violada (art. 230, I): 1.530 autos em 2025
- Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas neste Código (art. 230, XV): 1.314 autos em 2025
- Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar (art. 230, III): 660 autos em 2025
- Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória (art. 230, VIII): 382 autos em 2025
- Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136 (art. 230, XX): 373 autos em 2025
- Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva (art. 230, XIX): 7 autos em 2025
- Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação (art. 230, XVII): 5 autos em 2025