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Multas de trânsito

Multa por equipamento de iluminação alterado

Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados é infração grave pelo art. 230, XIII do Código de Trânsito. A multa é de R$ 195,23, e a infração soma 5 pontos na carteira. Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 130.947 autos desta infração nas rodovias federais, 1,3% de todos os autos da PRF no ano; é a 8ª infração mais aplicada pela PRF.

R$ 195,23 multa
5 pontos
130.947 autos da PRF em 2025
903.073 autos de 2018 a 2026

Valor, pontos e penalidade

DispositivoGravidadeMultaPontosPenalidadeMedida administrativa
art. 230, XIII grave R$ 195,23 5 pontos multa retenção do veículo para regularização

O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.

O que diz a lei

Art. 230, XIII: Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.

Texto completo do art. 230 do CTB, alterado por último pela Lei nº 13.855, de 2019.

Autos da PRF por ano

AnoAutosParcela de todos os autos da PRF
2018 43.220 0,6%
2019 63.624 1,1%
2020 77.352 1,5%
2021 116.387 2,2%
2022 139.665 3,4%
2023 136.412 2,3%
2024 118.118 1,4%
2025 130.947 1,3%
2026 (até 31/07/2026) 77.348 1,3%

Por estado

Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.

UFAutosParcela
MG108.58012,0%
BA85.9829,5%
RS70.9917,9%
SP62.7486,9%
PR56.2546,2%
SC50.5035,6%
RJ43.3914,8%
GO43.2194,8%
MT34.5433,8%
PE31.9863,5%
RO29.6173,3%
MS29.3473,2%
CE27.3943,0%
PA27.1503,0%
PB26.0522,9%
ES24.4762,7%
RN24.3672,7%
PI23.3332,6%
AL18.2832,0%
SE17.5371,9%
MA16.6151,8%
TO15.2301,7%
DF11.3391,3%
AM8.5941,0%
AP5.7810,6%
AC5.2290,6%
RR4.5320,5%

Rodovias federais com mais autos

RodoviaAutos (2018–2026)
BR-116 127.373
BR-101 117.349
BR-153 60.963
BR-364 44.321
BR-316 39.658
BR-381 34.294
BR-163 28.299
BR-040 27.119
BR-230 27.113
BR-262 17.888
BR-277 16.168
BR-060 13.837
BR-470 13.344
BR-158 13.304
BR-324 12.078

Outras infrações do art. 230