Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 244, VIII | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | multa | apreensão do veículo para regularização |
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 244, VIII: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2º do art. 139-A desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)
Texto completo do art. 244 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.071, de 2020.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 568 | 0,0% |
| 2019 | 549 | 0,0% |
| 2020 | 897 | 0,0% |
| 2021 | 961 | 0,0% |
| 2022 | 962 | 0,0% |
| 2023 | 1.021 | 0,0% |
| 2024 | 1.020 | 0,0% |
| 2025 | 1.335 | 0,0% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 796 | 0,0% |
Por estado
Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.
| UF | Autos | Parcela |
|---|---|---|
| PR | 1.195 | 14,7% |
| PE | 979 | 12,1% |
| MG | 813 | 10,0% |
| PB | 657 | 8,1% |
| GO | 650 | 8,0% |
| CE | 512 | 6,3% |
| SC | 506 | 6,2% |
| BA | 364 | 4,5% |
| RN | 311 | 3,8% |
| PI | 272 | 3,4% |
| SP | 269 | 3,3% |
| RJ | 244 | 3,0% |
| RO | 211 | 2,6% |
| MA | 156 | 1,9% |
| TO | 120 | 1,5% |
| PA | 104 | 1,3% |
| ES | 104 | 1,3% |
| SE | 104 | 1,3% |
| MT | 101 | 1,2% |
| RS | 93 | 1,1% |
| AL | 86 | 1,1% |
| MS | 81 | 1,0% |
| DF | 50 | 0,6% |
| AC | 47 | 0,6% |
| RR | 27 | 0,3% |
| AP | 27 | 0,3% |
| AM | 26 | 0,3% |
Rodovias federais com mais autos
| Rodovia | Autos (2018–2026) |
|---|---|
| BR-101 | 1.129 |
| BR-277 | 819 |
| BR-116 | 621 |
| BR-230 | 612 |
| BR-153 | 494 |
| BR-104 | 434 |
| BR-469 | 294 |
| BR-232 | 291 |
| BR-381 | 266 |
| BR-040 | 263 |
| BR-364 | 257 |
| BR-316 | 234 |
| BR-060 | 198 |
| BR-222 | 171 |
| BR-470 | 144 |
Como a PRF registra
O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:
| Código | Descrição no auto | Autos |
|---|---|---|
| 71021 | Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível | 6.242 |
| 71023 | Conduzir motoc/moton/ transportando carga em desacordo c/ § 2º do Art 139-A CTB | 1.102 |
| 71023 | Conduzir motoc/moton/ transportando carga em desacordo c/ § 2º do Art 139- A CTB | 615 |
| 71022 | Conduzir ciclo transportando carga incompatível | 150 |
Outras infrações do art. 244
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (art. 244, X): 46.269 autos em 2025
- Moto sem capacete (art. 244, I): 29.959 autos em 2025
- Passageiro de moto sem capacete (art. 244, II): 22.423 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo (art. 244, XI): 7.137 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança (art. 244, V): 2.940 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras (art. 244, VII): 2.175 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda (art. 244, III): 513 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas (art. 244, IX): 178 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo (art. 244, VI): 149 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior (art. 244, § 2º): 60 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de: a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado; b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança (art. 244, § 1º): 18 autos em 2025