Ir para o conteúdo

Portal independente de dados abertos · fonte, data e licença em cada página

Oferecido por: Revlo
Dados de PRFANTTSenatranDetran-SPBHTransPlanalto
Multas de trânsito

Multa por passageiro de moto sem capacete

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral é infração gravíssima pelo art. 244, II do Código de Trânsito. A multa é de R$ 293,47. Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 22.423 autos desta infração nas rodovias federais, 0,2% de todos os autos da PRF no ano; é a 31ª infração mais aplicada pela PRF.

R$ 293,47 multa
– pontos
22.423 autos da PRF em 2025
189.557 autos de 2018 a 2026

Valor, pontos e penalidade

DispositivoGravidadeMultaPontosPenalidadeMedida administrativa
art. 244, II gravíssima R$ 293,47 não soma pontos multa e suspensão do direito de dirigir retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação

Art. 244, II: Não soma pontos: a penalidade é a suspensão do direito de dirigir (art. 259, § 4º, III).

O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.

O que diz a lei

Art. 244, II: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.

Texto completo do art. 244 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.071, de 2020.

Autos da PRF por ano

AnoAutosParcela de todos os autos da PRF
2018 19.443 0,3%
2019 20.854 0,4%
2020 29.979 0,6%
2021 23.357 0,4%
2022 19.336 0,5%
2023 19.709 0,3%
2024 19.746 0,2%
2025 22.423 0,2%
2026 (até 31/07/2026) 14.710 0,2%

Por estado

Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.

UFAutosParcela
MA38.74720,4%
PI37.75019,9%
PB17.6179,3%
RJ15.3278,1%
PA15.2848,1%
BA14.0767,4%
PE13.4797,1%
CE10.8605,7%
RN7.7984,1%
AL7.4553,9%
SE4.2292,2%
AM3.8222,0%
RO6970,4%
MT5190,3%
MG2790,1%
ES2500,1%
TO1980,1%
RR1900,1%
GO1850,1%
PR1780,1%
SP1520,1%
RS1450,1%
SC930,0%
MS890,0%
AC700,0%
AP550,0%
DF130,0%

Rodovias federais com mais autos

RodoviaAutos (2018–2026)
BR-316 42.368
BR-230 19.475
BR-101 19.190
BR-343 18.919
BR-116 12.226
BR-226 9.385
BR-222 9.005
BR-104 8.843
BR-135 6.889
BR-010 4.441
BR-110 3.887
BR-020 2.564
BR-308 2.401
BR-232 2.314
BR-040 1.951

Como a PRF registra

O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:

CódigoDescrição no autoAutos
70481Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete189.201
70483Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando pas. fora do assento356

Outras infrações do art. 244