Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 244, III | gravíssima | R$ 293,47 | não soma pontos | multa e suspensão do direito de dirigir | retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação |
Art. 244, III: Não soma pontos: a penalidade é a suspensão do direito de dirigir (art. 259, § 4º, III).
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 244, III: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.
Texto completo do art. 244 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.071, de 2020.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 235 | 0,0% |
| 2019 | 252 | 0,0% |
| 2020 | 380 | 0,0% |
| 2021 | 314 | 0,0% |
| 2022 | 337 | 0,0% |
| 2023 | 362 | 0,0% |
| 2024 | 461 | 0,0% |
| 2025 | 513 | 0,0% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 319 | 0,0% |
Por estado
Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.
| UF | Autos | Parcela |
|---|---|---|
| PR | 423 | 13,3% |
| MG | 420 | 13,2% |
| RS | 308 | 9,7% |
| SC | 291 | 9,2% |
| SP | 288 | 9,1% |
| RO | 211 | 6,6% |
| RJ | 138 | 4,3% |
| BA | 126 | 4,0% |
| ES | 113 | 3,6% |
| PE | 103 | 3,2% |
| MT | 90 | 2,8% |
| PB | 77 | 2,4% |
| GO | 77 | 2,4% |
| PI | 71 | 2,2% |
| RN | 71 | 2,2% |
| PA | 61 | 1,9% |
| CE | 51 | 1,6% |
| MA | 51 | 1,6% |
| TO | 44 | 1,4% |
| MS | 41 | 1,3% |
| DF | 29 | 0,9% |
| SE | 24 | 0,8% |
| AL | 18 | 0,6% |
| RR | 17 | 0,5% |
| AC | 16 | 0,5% |
| AM | 8 | 0,3% |
| AP | 6 | 0,2% |
Rodovias federais com mais autos
| Rodovia | Autos (2018–2026) |
|---|---|
| BR-101 | 533 |
| BR-116 | 507 |
| BR-381 | 223 |
| BR-364 | 203 |
| BR-277 | 118 |
| BR-153 | 111 |
| BR-476 | 87 |
| BR-040 | 83 |
| BR-163 | 80 |
| BR-230 | 75 |
| BR-262 | 58 |
| BR-316 | 58 |
| BR-376 | 51 |
| BR-369 | 46 |
| BR-174 | 46 |
Como a PRF registra
O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:
| Código | Descrição no auto | Autos |
|---|---|---|
| 70561 | Conduzir motoc/moton/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda | 3.083 |
| 70562 | Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda | 90 |
Outras infrações do art. 244
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (art. 244, X): 46.269 autos em 2025
- Moto sem capacete (art. 244, I): 29.959 autos em 2025
- Passageiro de moto sem capacete (art. 244, II): 22.423 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo (art. 244, XI): 7.137 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança (art. 244, V): 2.940 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras (art. 244, VII): 2.175 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2º do art. 139-A desta Lei (art. 244, VIII): 1.335 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas (art. 244, IX): 178 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo (art. 244, VI): 149 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior (art. 244, § 2º): 60 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de: a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado; b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança (art. 244, § 1º): 18 autos em 2025