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Multas de trânsito

Multa do art. 244, § 2º do CTB

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior é infração média pelo art. 244, § 2º do Código de Trânsito. A multa é de R$ 130,16, e a infração soma 4 pontos na carteira. Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 60 autos desta infração nas rodovias federais, 0,0% de todos os autos da PRF no ano; é a 166ª infração mais aplicada pela PRF.

R$ 130,16 multa
4 pontos
60 autos da PRF em 2025
304 autos de 2018 a 2026

Valor, pontos e penalidade

DispositivoGravidadeMultaPontosPenalidadeMedida administrativa
art. 244, § 2º média R$ 130,16 4 pontos multa –

O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.

O que diz a lei

Art. 244, § 2º: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior.

Texto completo do art. 244 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.071, de 2020.

Autos da PRF por ano

AnoAutosParcela de todos os autos da PRF
2018 7 0,0%
2019 14 0,0%
2020 36 0,0%
2021 37 0,0%
2022 50 0,0%
2023 29 0,0%
2024 35 0,0%
2025 60 0,0%
2026 (até 31/07/2026) 36 0,0%

Por estado

Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.

UFAutosParcela
PB9330,6%
GO9230,3%
RN154,9%
MG144,6%
SE144,6%
CE123,9%
AL113,6%
RJ82,6%
BA72,3%
PR62,0%
PE62,0%
MT51,6%
SP41,3%
MS31,0%
RS31,0%
DF20,7%
SC20,7%
ES20,7%
PI10,3%
MA10,3%
PA10,3%
AC10,3%
RR10,3%

Rodovias federais com mais autos

RodoviaAutos (2018–2026)
BR-153 77
BR-230 60
BR-101 37
BR-116 20
BR-060 14
BR-104 12
BR-316 12
BR-235 11
BR-304 11
BR-381 7
BR-222 5
BR-163 4
BR-070 3
BR-267 3
BR-356 2

Como a PRF registra

O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:

CódigoDescrição no autoAutos
71293Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria291
71292Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido13

Outras infrações do art. 244