Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 244, § 2º | média | R$ 130,16 | 4 pontos | multa | – |
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 244, § 2º: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior.
Texto completo do art. 244 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.071, de 2020.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 7 | 0,0% |
| 2019 | 14 | 0,0% |
| 2020 | 36 | 0,0% |
| 2021 | 37 | 0,0% |
| 2022 | 50 | 0,0% |
| 2023 | 29 | 0,0% |
| 2024 | 35 | 0,0% |
| 2025 | 60 | 0,0% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 36 | 0,0% |
Por estado
Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.
| UF | Autos | Parcela |
|---|---|---|
| PB | 93 | 30,6% |
| GO | 92 | 30,3% |
| RN | 15 | 4,9% |
| MG | 14 | 4,6% |
| SE | 14 | 4,6% |
| CE | 12 | 3,9% |
| AL | 11 | 3,6% |
| RJ | 8 | 2,6% |
| BA | 7 | 2,3% |
| PR | 6 | 2,0% |
| PE | 6 | 2,0% |
| MT | 5 | 1,6% |
| SP | 4 | 1,3% |
| MS | 3 | 1,0% |
| RS | 3 | 1,0% |
| DF | 2 | 0,7% |
| SC | 2 | 0,7% |
| ES | 2 | 0,7% |
| PI | 1 | 0,3% |
| MA | 1 | 0,3% |
| PA | 1 | 0,3% |
| AC | 1 | 0,3% |
| RR | 1 | 0,3% |
Rodovias federais com mais autos
| Rodovia | Autos (2018–2026) |
|---|---|
| BR-153 | 77 |
| BR-230 | 60 |
| BR-101 | 37 |
| BR-116 | 20 |
| BR-060 | 14 |
| BR-104 | 12 |
| BR-316 | 12 |
| BR-235 | 11 |
| BR-304 | 11 |
| BR-381 | 7 |
| BR-222 | 5 |
| BR-163 | 4 |
| BR-070 | 3 |
| BR-267 | 3 |
| BR-356 | 2 |
Como a PRF registra
O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:
| Código | Descrição no auto | Autos |
|---|---|---|
| 71293 | Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria | 291 |
| 71292 | Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido | 13 |
Outras infrações do art. 244
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (art. 244, X): 46.269 autos em 2025
- Moto sem capacete (art. 244, I): 29.959 autos em 2025
- Passageiro de moto sem capacete (art. 244, II): 22.423 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo (art. 244, XI): 7.137 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança (art. 244, V): 2.940 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras (art. 244, VII): 2.175 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2º do art. 139-A desta Lei (art. 244, VIII): 1.335 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda (art. 244, III): 513 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas (art. 244, IX): 178 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo (art. 244, VI): 149 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de: a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado; b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança (art. 244, § 1º): 18 autos em 2025