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Multas de trânsito

Multa do art. 231, III do CTB

Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN é infração grave pelo art. 231, III do Código de Trânsito. A multa é de R$ 195,23, e a infração soma 5 pontos na carteira. Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 20 autos desta infração nas rodovias federais, 0,0% de todos os autos da PRF no ano; é a 182ª infração mais aplicada pela PRF.

R$ 195,23 multa
5 pontos
20 autos da PRF em 2025
220 autos de 2018 a 2026

Valor, pontos e penalidade

DispositivoGravidadeMultaPontosPenalidadeMedida administrativa
art. 231, III grave R$ 195,23 5 pontos multa retenção do veículo para regularização

O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.

O que diz a lei

Art. 231, III: Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.

Texto completo do art. 231 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.599, de 2023.

Autos da PRF por ano

AnoAutosParcela de todos os autos da PRF
2018 29 0,0%
2019 21 0,0%
2020 15 0,0%
2021 20 0,0%
2022 33 0,0%
2023 25 0,0%
2024 39 0,0%
2025 20 0,0%
2026 (até 31/07/2026) 18 0,0%

Por estado

Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.

UFAutosParcela
SP6127,7%
PR5022,7%
RJ2310,5%
SC115,0%
BA115,0%
GO83,6%
MG73,2%
DF73,2%
RS62,7%
CE62,7%
MA52,3%
MT52,3%
PE41,8%
ES31,4%
PA31,4%
MS31,4%
TO20,9%
RO20,9%
SE10,5%
PI10,5%
PB10,5%

Rodovias federais com mais autos

RodoviaAutos (2018–2026)
BR-116 71
BR-277 37
BR-101 17
BR-070 11
BR-153 8
BR-324 8
BR-381 7
BR-040 6
BR-222 5
BR-376 4
BR-364 4
BR-163 4
BR-285 3
BR-135 3
BR-393 3

Outras infrações do art. 231