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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo III, das normas gerais de circulação e conduta. Última alteração neste artigo: Lei nº 14.440, de 02/09/2022.

Texto do Art. 61

Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

 I – nas vias urbanas:

  a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

  b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

  c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

  d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

 II – nas vias rurais:

  a) nas rodovias de pista dupla: 1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas; 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; 3. (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016; Vigência; Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022; Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016; Vigência; Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016; Vigência)

  b) nas rodovias de pista simples: 1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas; 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016; Vigência; Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022; Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016; Vigência)

  c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016; Vigência)

§ 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo III

DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA: Art. 26 · Art. 27 · Art. 28 · Art. 29 · Art. 30 · Art. 31 · Art. 32 · Art. 33 · Art. 34 · Art. 35 · Art. 36 · Art. 37 · Art. 38 · Art. 39 · Art. 40 · Art. 41 · Art. 42 · Art. 43 · Art. 44 · Art. 44-A · Art. 45 · Art. 46 · Art. 47 · Art. 48 · Art. 49 · Art. 50 · Art. 51 · Art. 52 · Art. 53 · Art. 54 · Art. 55 · Art. 56 (vetado ou revogado) · Art. 56-A (vetado ou revogado) · Art. 57 · Art. 58 · Art. 59 · Art. 60 · Art. 62 · Art. 63 (vetado ou revogado) · Art. 64 · Art. 65 · Art. 66 (vetado ou revogado) · Art. 67