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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo III, das normas gerais de circulação e conduta. Última alteração neste artigo: Lei nº 14.071, de 13/10/2020.

Texto do Art. 40

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

 I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa: (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020; Vigência)

  a) à noite; (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020; Vigência)

  b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração; (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020; Vigência)

 II – nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;

 III – a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;

 IV – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020; Vigência)

 V – O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:

  a) em imobilizações ou situações de emergência;

  b) quando a regulamentação da via assim o determinar;

 VI – durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa;

 VII – o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

§ 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020; Vigência)

§ 2º Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia. (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020; Vigência)

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo III

DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA: Art. 26 · Art. 27 · Art. 28 · Art. 29 · Art. 30 · Art. 31 · Art. 32 · Art. 33 · Art. 34 · Art. 35 · Art. 36 · Art. 37 · Art. 38 · Art. 39 · Art. 41 · Art. 42 · Art. 43 · Art. 44 · Art. 44-A · Art. 45 · Art. 46 · Art. 47 · Art. 48 · Art. 49 · Art. 50 · Art. 51 · Art. 52 · Art. 53 · Art. 54 · Art. 55 · Art. 56 (vetado ou revogado) · Art. 56-A (vetado ou revogado) · Art. 57 · Art. 58 · Art. 59 · Art. 60 · Art. 61 · Art. 62 · Art. 63 (vetado ou revogado) · Art. 64 · Art. 65 · Art. 66 (vetado ou revogado) · Art. 67