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Multas de trânsito

Multa por omissão de socorro em acidente

Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo é infração gravíssima pelo art. 176, I do Código de Trânsito. A multa é de R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47). Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 239 autos desta infração nas rodovias federais, 0,0% de todos os autos da PRF no ano; é a 139ª infração mais aplicada pela PRF.

R$ 1.467,35 multa
– pontos
239 autos da PRF em 2025
2.458 autos de 2018 a 2026

Valor, pontos e penalidade

DispositivoGravidadeMultaPontosPenalidadeMedida administrativa
art. 176, I gravíssima R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) não soma pontos multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir recolhimento do documento de habilitação

Art. 176, I: Não soma pontos: a penalidade é a suspensão do direito de dirigir (art. 259, § 4º, III).

O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.

O que diz a lei

Art. 176, I: Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.

Texto completo do art. 176 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.599, de 2023.

Autos da PRF por ano

AnoAutosParcela de todos os autos da PRF
2018 366 0,0%
2019 409 0,0%
2020 336 0,0%
2021 293 0,0%
2022 237 0,0%
2023 233 0,0%
2024 208 0,0%
2025 239 0,0%
2026 (até 31/07/2026) 137 0,0%

Por estado

Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.

UFAutosParcela
SC35314,4%
MG33113,5%
PR28211,5%
BA1978,0%
PE1626,6%
RS1486,0%
PI1124,6%
ES1044,2%
SP963,9%
GO913,7%
RN783,2%
RJ743,0%
PB722,9%
AL522,1%
CE502,0%
RO471,9%
MT411,7%
MA321,3%
DF311,3%
PA301,2%
MS210,9%
TO180,7%
SE170,7%
RR70,3%
AC70,3%
AP30,1%
AM20,1%

Rodovias federais com mais autos

RodoviaAutos (2018–2026)
BR-101 399
BR-116 329
BR-277 97
BR-381 86
BR-316 78
BR-470 78
BR-153 77
BR-343 65
BR-282 65
BR-262 64
BR-230 60
BR-232 60
BR-364 57
BR-040 55
BR-163 54

Como a PRF registra

O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:

CódigoDescrição no autoAutos
52820Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima2.018
52820Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro à vítima440

Outras infrações do art. 176