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Multas de trânsito

Multa do art. 176, IV do CTB

Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito é infração gravíssima pelo art. 176, IV do Código de Trânsito. A multa é de R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47). Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 5 autos desta infração nas rodovias federais, 0,0% de todos os autos da PRF no ano; é a 200ª infração mais aplicada pela PRF.

R$ 1.467,35 multa
– pontos
5 autos da PRF em 2025
106 autos de 2018 a 2026

Valor, pontos e penalidade

DispositivoGravidadeMultaPontosPenalidadeMedida administrativa
art. 176, IV gravíssima R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) não soma pontos multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir recolhimento do documento de habilitação

Art. 176, IV: Não soma pontos: a penalidade é a suspensão do direito de dirigir (art. 259, § 4º, III).

O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.

O que diz a lei

Art. 176, IV: Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.

Texto completo do art. 176 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.599, de 2023.

Autos da PRF por ano

AnoAutosParcela de todos os autos da PRF
2018 20 0,0%
2019 20 0,0%
2020 19 0,0%
2021 15 0,0%
2022 13 0,0%
2023 3 0,0%
2024 3 0,0%
2025 5 0,0%
2026 (até 31/07/2026) 8 0,0%

Por estado

Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.

UFAutosParcela
RS1413,2%
SC1312,3%
GO109,4%
BA98,5%
PI76,6%
CE65,7%
PE65,7%
PR65,7%
SP54,7%
MG54,7%
PA43,8%
RJ43,8%
PB43,8%
MA43,8%
AL32,8%
DF21,9%
MT10,9%
RN10,9%
RO10,9%
MS10,9%

Rodovias federais com mais autos

RodoviaAutos (2018–2026)
BR-116 21
BR-101 14
BR-316 11
BR-020 5
BR-470 5
BR-230 5
BR-452 4
BR-153 3
BR-343 3
BR-222 3
BR-104 3
BR-285 2
BR-040 2
BR-324 2
BR-369 2

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