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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo XIII, da condução de escolares. Última alteração neste artigo: Lei nº 14.071, de 13/10/2020.

Texto do Art. 138

Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

 I – ter idade superior a vinte e um anos;

 II – ser habilitado na categoria D;

 III – (VETADO)

 IV – não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020; Vigência)

 V – ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo XIII

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES: Art. 136 · Art. 137 · Art. 139