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Multas de trânsito

Multa do art. 181, XVI do CTB

Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas é infração grave pelo art. 181, XVI do Código de Trânsito. A multa é de R$ 195,23, e a infração soma 5 pontos na carteira. Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 9 autos desta infração nas rodovias federais, 0,0% de todos os autos da PRF no ano; é a 193ª infração mais aplicada pela PRF.

R$ 195,23 multa
5 pontos
9 autos da PRF em 2025
109 autos de 2018 a 2026

Valor, pontos e penalidade

DispositivoGravidadeMultaPontosPenalidadeMedida administrativa
art. 181, XVI grave R$ 195,23 5 pontos multa remoção do veículo

O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.

O que diz a lei

Art. 181, XVI: Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas.

Texto completo do art. 181 do CTB, alterado por último pela Lei nº 13.281, de 2016.

Autos da PRF por ano

AnoAutosParcela de todos os autos da PRF
2018 2 0,0%
2019 13 0,0%
2020 10 0,0%
2021 8 0,0%
2022 8 0,0%
2023 8 0,0%
2024 40 0,0%
2025 9 0,0%
2026 (até 31/07/2026) 11 0,0%

Por estado

Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.

UFAutosParcela
MA3330,3%
MG2422,0%
PR98,3%
CE87,3%
PE65,5%
AP65,5%
RS32,8%
MT21,8%
AC21,8%
GO21,8%
DF21,8%
BA21,8%
SE21,8%
SC21,8%
TO10,9%
SP10,9%
PA10,9%
PI10,9%
PB10,9%
MS10,9%

Rodovias federais com mais autos

RodoviaAutos (2018–2026)
BR-135 31
BR-381 8
BR-146 8
BR-222 7
BR-156 6
BR-163 4
BR-232 4
BR-101 4
BR-040 4
BR-116 3
BR-020 3
BR-376 3
BR-010 3
BR-153 2
BR-459 2

Como a PRF registra

O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:

CódigoDescrição no autoAutos
55330Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500kg75
55330Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500 kg34

Outras infrações do art. 181