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Multas de trânsito

Multa por não usar o cinto de segurança

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65 é infração grave pelo art. 167 do Código de Trânsito. A multa é de R$ 195,23, e a infração soma 5 pontos na carteira. Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 181.837 autos desta infração nas rodovias federais, 1,8% de todos os autos da PRF no ano; é a 4ª infração mais aplicada pela PRF.

R$ 195,23 multa
5 pontos
181.837 autos da PRF em 2025
1.860.013 autos de 2018 a 2026

Valor, pontos e penalidade

DispositivoGravidadeMultaPontosPenalidadeMedida administrativa
art. 167 grave R$ 195,23 5 pontos multa retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator

O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.

O que diz a lei

Art. 167: Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65.

Texto completo do art. 167 do CTB.

Autos da PRF por ano

AnoAutosParcela de todos os autos da PRF
2018 186.287 2,5%
2019 209.913 3,7%
2020 271.420 5,2%
2021 251.605 4,8%
2022 228.723 5,5%
2023 208.761 3,5%
2024 197.813 2,3%
2025 181.837 1,8%
2026 (até 31/07/2026) 123.654 2,0%

Por estado

Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.

UFAutosParcela
RJ306.57916,5%
MG293.74715,8%
RS202.66910,9%
SC153.2858,2%
PR128.1936,9%
BA123.1216,6%
GO93.6585,0%
SP89.9494,8%
MT61.9883,3%
ES57.2693,1%
MS46.3132,5%
PE45.9122,5%
RO40.5402,2%
RN32.6161,8%
PB28.1551,5%
MA26.2621,4%
PI20.9111,1%
PA18.9281,0%
CE15.8200,9%
SE14.1220,8%
DF12.5670,7%
TO11.4350,6%
AL10.0140,5%
AM9.6330,5%
AC7.3460,4%
AP5.1240,3%
RR3.8570,2%

Rodovias federais com mais autos

RodoviaAutos (2018–2026)
BR-101 299.487
BR-116 264.311
BR-040 101.045
BR-153 85.886
BR-381 75.664
BR-364 61.067
BR-163 50.304
BR-262 43.715
BR-324 41.534
BR-470 39.562
BR-277 35.696
BR-285 35.579
BR-060 34.495
BR-230 32.826
BR-265 30.129

Como a PRF registra

O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:

CódigoDescrição no autoAutos
51851Deixar o condutor de usar o cinto segurança1.182.740
51852Deixar o passageiro de usar o cinto segurança677.273