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Multas de trânsito

Multa por recusar o bafômetro

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 é infração gravíssima pelo art. 165-A do Código de Trânsito. A multa é de R$ 2.934,70 (10 × R$ 293,47). Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 42.966 autos desta infração nas rodovias federais, 0,4% de todos os autos da PRF no ano; é a 22ª infração mais aplicada pela PRF.

R$ 2.934,70 multa
– pontos
42.966 autos da PRF em 2025
315.304 autos de 2018 a 2026

Valor, pontos e penalidade

DispositivoGravidadeMultaPontosPenalidadeMedida administrativa
art. 165-A gravíssima R$ 2.934,70 (10 × R$ 293,47) não soma pontos multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270

Art. 165-A: Não soma pontos: a penalidade é a suspensão do direito de dirigir (art. 259, § 4º, III).

O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.

O que diz a lei

Art. 165-A: Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016; Vigência)

Texto completo do art. 165-A do CTB, alterado por último pela Lei nº 13.281, de 2016.

Autos da PRF por ano

AnoAutosParcela de todos os autos da PRF
2018 21.583 0,3%
2019 36.326 0,6%
2020 26.867 0,5%
2021 22.482 0,4%
2022 48.706 1,2%
2023 47.726 0,8%
2024 43.386 0,5%
2025 42.966 0,4%
2026 (até 31/07/2026) 25.262 0,4%

Por estado

Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.

UFAutosParcela
SC46.64114,8%
MG35.38211,2%
RS33.26710,6%
PR25.0267,9%
BA18.6645,9%
GO18.5635,9%
SP18.2885,8%
RJ14.1544,5%
PE10.4673,3%
RN9.0082,9%
MT8.4672,7%
PI8.4312,7%
MS7.8332,5%
PA6.9002,2%
MA6.8052,2%
RO6.0011,9%
PB5.8831,9%
ES5.3431,7%
TO5.2061,7%
DF5.1891,6%
CE5.0081,6%
RR3.3451,1%
AM2.5930,8%
SE2.4510,8%
AP2.3880,8%
AL2.1600,7%
AC1.8410,6%

Rodovias federais com mais autos

RodoviaAutos (2018–2026)
BR-101 50.998
BR-116 34.039
BR-153 13.321
BR-163 10.716
BR-230 10.081
BR-040 8.303
BR-364 8.265
BR-470 8.201
BR-381 7.578
BR-277 7.007
BR-282 6.712
BR-316 6.530
BR-174 6.410
BR-158 5.426
BR-280 5.143

Como a PRF registra

O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:

CódigoDescrição no autoAutos
75790Rec sub test,ex clin, peric ou proc q perm cert infl alc/sub. psic for art.277233.512
75790Rec sub test, ex clín, períc ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art. 27781.792